O Que Significa a Expressão PROPTER REM?

O que significa a expressão Propter Rem?

Se você chegou neste artigo, obviamente já tenha ouvido a expressão propter rem, não é mesmo?

Esta expressão é muito usada quando tratamos de negócios imobiliários, haja vista ser de suma importância constatar se o imóvel objeto de uma transação possui obrigações propter rem em aberto.

Conceito:

Propter rem vem do latim, e significa ``por causa da coisa´´, ou como nós advogados gostamos de explicar em nossas consultas jurídicas, ``própria da coisa´´, mas, o que de fato isso significa?

Pois bem, em uma obrigação propter rem, não terá importância quem era o titular do imóvel no momento da origem da obrigação, pois, só importara realmente que a obrigação foi gerada e existe de fato, logo, a mesma será integrada ao imóvel, podendo o mesmo responder em caso de inadimplemento do atual proprietário.

As obrigações propter rem mais comuns em nosso cotidiano são o IPTU e a Taxa de Condomínio (artigo 3º, inciso IV da lei 8.009/90), porém, ressalta-se que não são as unicas existentes.

Exemplo:

Uma residência com IPTU atrasado, onde o atual proprietário não paga as dívidas referentes ao tributo, poderá ser leiloada por decisão judicial, independentemente de o imóvel ser ou não bem de família. Pois, o próprio imóvel respondera por suas obrigações.

Esquema de obrigação propter rem

Obrigações propter rem nos Contratos de Compra e Venda:

Na hora de adquirir um imóvel, é muito importante que você analise bem se o mesmo não possui débitos em aberto.

Pois, embora normalmente nos contratos de compra e venda conste clausula de responsabilidade do antigo proprietário por débitos anteriores a transação, para o fisco (ente tributante), independera os acordos pactuados entre particulares (artigo 123 do código tributário nacional), logo, você tera que arcar com os pagamentos.

Porém, vale ressaltar que apesar deste tipo de cláusula citada anteriormente não ter eficácia na esfera tributaria, a mesma terá plena eficácia no direito de regresso realizado em âmbito civil, portanto, é de suma importância que tal clausula conste em seu contrato de compra e venda.

Por fim, para não ter problemas com as obrigações propter rem, procure sempre um profissional capacitado de sua confiança para auxiliá-lo em sua transação imobiliária, além de lhe oferecer maior segurança na negociação.

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