DISTRATO NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

Quando o assunto é contrato imobiliário, sem dúvidas uns dos temas mais relevantes é a respeito do distrato.

Pois muitos se questionam quanto a devolução do dinheiro já pago; se o valor será ressarcido? Se este ressarcimento será integral ou parcial? Entre outros.

Primero, é de suma importância saber o que é o distrato:

Também podendo ser denominado de Resilição, o distrato nada mais é que a vontade das partes em desfazer o negócio, tendo a possibilidade de ser unilateral ou bilateral. (para saber mais detalhes clique aqui)

Mas quais as consequências de um distrato, nos contratos imobiliários?

Ao falamos de distrato nos contratos imobiliários, é de suma importância observarmos, se o distrato está sendo causado por vontade do Comprador ou por culpa do Vendedor (nos casos de atraso de entrega de obra).

Pois, caso o distrato seja resultante de vontade do Comprador, devera ser restituído ao mesmo os valores já pago, devidamente atualizados pelos índices de correção do contrato, porem com abatimento da multa e demais encargos.

Já no caso do distrato ocorrer por culpa do Vendedor, terá de ser restituído o valor integral já pago devidamente atualizado pelos indicies expressos no contrato.

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