EXTINÇÃO DOS CONTRATOS


venham saber como funciona a extinção os contratos
Extinção dos Contratos

Não é novidade para ninguém, que o início de um contrato se dará no momento das assinaturas, porém, muitos tem dúvidas de quando e como ele terminara (extinção).


Pois bem, ao falarmos da extinção de um contrato devemos lembrar que o nosso ordenamento jurídico expressa duas formas de extinção de um contrato, uma denominada de NORMAL e outra ANORMAL, onde:


A forma normal, se dará mediante o cumprimento do contrato, isto é, quando as partes cumprem o que havia sido pactuado no mesmo, ou tambem ao término de um prazo determinado em contrato, nos termos do (artigo 474, código civil).


Já a forma anormal, se dividira em resilição, resolução e rescisão, onde:


Na Resilição, que também poderá ser denomina de ``distrato´´, teremos duas possibilidades: A Resilição Unilateral, onde uma das partes deseja desistir do pactuado e convence a outra a fazer o mesmo, pagando se necessários os gastos da parte prejudicada com o negócio (artigo 473, código civil) e a Resilição Bilateral, onde a vontade de desfazer o negócio é consensual, ou seja, partindo de ambas as partes (artigo 472, código civil);


Já a Resolução, se dará quando ocorrer um descumprimento no contrato sem culpa, onde embora não tenha o que se falar em perdas e danos, eventuais valores já pagos deverão ser devolvidos a parte prejudicada (artigos 234, 235, 248 e 393, código civil);


E a Rescisão, se dará quando ocorrer um descumprimento voluntario, isto é, de má-fé, cabendo neste caso além da devolução dos valores já pagos a parte prejudicada, eventuais perdas e danos (artigo 927, código civil).


Bônus:


  • Embora casos previstos e lei, a morte também será causa e extinção contratual; (anormal – pós contratual)


  • Casos de nulidade ou anulabilidade (desde que reclamados dentro do prazo legal), também poderão ocasionar a extinção contratual (artigos 166 e 171, código civil). (anormal - pré-contratual)


Quadro Resumo:



venha descobrir todas as formas de extinção contratual
Quadro resumo da extinção dos contratos

Gostou do conteúdo leitor?! Deixe seu gostei!!

Alguma duvida? Deixe seu comentário ou entre em contato.


Email: vitorfabri@hotmail.com.br


Instagram: @vitor_fabri


Aproveite e leia os outros posts!!


19 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo