O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é um tributo municipal recolhido com base no valor venal do imóvel. Onde seu contribuinte...

Foi publicado no dia 07 de outubro de 2021 a lei nº 14.216, que tem como finalidade a suspenção atos ou decisões judiciais,...

Ao falarmos de casamento, isto é, a união civil entre duas pessoas mediante o reconhecimento legal, devemos sem dúvidas, ressaltar um dos...