top of page

O LOCADOR PODE PEDIR O IMÓVEL AO INQUILINO ANTES DO PRAZO?


o locador pode reaver o imovel antes do termino do prazo pactuado?

A lei do inquilinato é cheia de detalhes quanto ao pedido do Locador para reaver o imóvel. Pois veja:


Nas Locações com prazo determinado, em geral, durante o prazo pactuado, não poderá o locador pedir o imóvel ao inquilino, salvo se:


O inquilino tiver interesse em sair;


Em caso de o inquilino realizar alguma infração legal ou contratual durante a locação;


Nos casos da falta de pagamento dos aluguéis;


Se o imóvel precisar de reparos urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executados com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consentir com elas.


Nas locações onde o prazo estipulado for igual ou superior a 36 meses, assim que vencer o prazo estipulado, o locador terá direito de pedir o imóvel.


Já nas locações com prazo estipulado menor que 36 meses, o locador só poderá requerer o imóvel após o término do prazo pactuado e se:


Haver alguma das situações citadas acima na parte geral;


Se o inquilino foi demitido do trabalho e a locação foi realizada em decorrência deste emprego;


Se o Locador, seu cônjuge, de seus pais, filhos, netos etc., forem utilizar do imóvel como moradia (desde que os mesmos não possuam imóveis próprios na mesma localidade);


Se o locador tiver projeto aprovado pelo poder público para demolir ou ampliar o imóvel, respeitando as exigências legais;


Se a locação se estender por mais de 5 anos.



Já nas locações por prazo indeterminado, poderá o locador pedir o imóvel a qualquer tempo, respeitando o prazo de 30 dias para desocupação do inquilino.


Gostou do conteúdo leitor?! Deixe seu gostei!!


Alguma duvida? Deixe seu comentário ou entre em contato.




Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page