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DE QUEM É A RESPONSABILIDADE POR DEBITOS DE ÁGUA E ENERGIA?


Quem é o responsavel por debitos de agua e energia?

Após nos mudarmos para um imóvel que já pertenceu a outra pessoa, é importantíssimo checarmos se os débitos de água e energia estão devidamente quitados para não correr o risco de termos o fornecimento de tais serviço interrompidos.


Mas afinal de quem seria a responsabilidade pelo pagamento de tais débitos?

Pois bem, segundo atual entendimento de nossos tribunais, débitos de água e energia tem caráter ``propter personam´´, mas o que seria isso?


Propter Personam, significa que a responsabilidade de pagar os débitos são da pessoa cujo nome estava no cadastro da empresa fornecedora dos serviços (água ou energia) no momento do consumo.


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