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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:


Contrato de Prestação de Serviços - Venha saber mais sobre!

Quando o produto que você oferece a seu cliente é um SERVIÇO, é de suma importância a garantia da maior segurança jurídica possível para ambos os lados (prestador de serviços e consumidor), e isto se dará através de um documento particular (Contrato de Prestação de Serviços).


Primeiramente, é importante relatar que, poderá ser pactuado tal contrato em toda relação de prestação se serviços LÍCITA, e que NÃO estiver SUJEITA a leis especiais ou trabalhistas. (Consulte sempre seu advogado).


Do Contrato:

É importantíssimo que, seu contrato esteja o mais claro e completo possível, porém, no caso de omissões a legislação autorizara a resolução pelo costume do lugar, tempo do serviço e/ou qualidade do mesmo.


Do Pagamento:

Em regra, a prestação de serviços se dará mediante uma retribuição, isto é, o pagamento pelo serviço prestado.


Lembrando que, tal pagamento deverá ser realizado após a prestação dos serviços, embora, a lei admita clausula contratual em contrário, possibilitando a antecipação ou até mesmo parcelando de tal pagamento.


Do Tempo:

É de suma importância saber que, a prestação de serviços não podera ser superior a quatro anos, salvo, na hipotese legal de suspensão do prazo pelo não cumprimento dos serviços sem justa causa.


Das Obrigações:

O prestador de serviços é obrigado a terminar obra que se dispôs a fazer, sob pena de responder por perdas e danos ao contratante.


Após contratação, caso a deistencia partir do contratante, o mesmo terá de pagar todos os valores já vencidos ao prestador de serviços, mais 50% do valor restante pactuado.


Ressalta-se que, em regra, a prestação de serviços deverá ser realizada pelo próprio contratado, salvo clausula contratual admitindo terceirização


Da Extinção:

Admite se a extinção do contrato de prestação de serviços pela forma normal (cumprimento do contrato), pela morte, pelo término do prazo previsto, pela rescisão, por inadimplemento ou até mesmo força maior. (consulte sempre um advogado para você ficar por dentro das sanções que cada extinção contratual causara)


Principais Clausulas de um Contrato de Prestação de Serviços:

​Partes (Contratante e Contratado)

Especificação dos Serviços que serão prestados

​Produtos utilizados (se necessario)

Valor com a forma de pagamento

Local onde os serviços serão prestados

Prazo para a conclusão prestação dos serviços

Multa (descumprimento - atraso - inadimplemento-rescisão)

​Foro ( onde serão solucionados eventuais conflitos)

​Data da assinatura

​Assinatura do Contratante e Contratado

​Assinatura de duas testemunhas


Curiosidade:

Obs.: Caso alguma das partes não for alfabetizada, admite-se a assinatura de terceiro em seu nome, com a presença de duas testemunhas, para que tal instrumento seja valido.




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